A unificação e o desmembramento permitem reorganizar áreas imobiliárias de acordo com o objetivo do proprietário e as condições legais aplicáveis. A unificação reúne dois ou mais lotes em uma única configuração, enquanto o desmembramento divide uma área em unidades menores. Antes do protocolo, é essencial avaliar parâmetros urbanísticos, dimensões, acessos, documentação e eventuais restrições. Esse planejamento contribui para decisões patrimoniais, construtivas e comerciais mais seguras.

Quando pode ser necessário: Na reorganização de terrenos, preparação de áreas para venda, implantação de novos projetos, regularização cadastral ou adequação da configuração do imóvel.

Atuação da FBE: Análise preliminar, levantamento das exigências, orientação documental, elaboração ou coordenação das peças técnicas necessárias e acompanhamento do processo perante os órgãos competentes.

O alvará de construção formaliza a autorização municipal para execução da obra, conforme o projeto e as normas aplicáveis. Em determinadas situações, pode ser necessária sua renovação para garantir a continuidade regular dos serviços. A análise prévia da documentação, da validade das autorizações e das condições do projeto reduz o risco de paralisações, notificações e incompatibilidades durante a execução.

Quando pode ser necessário: Antes do início de uma construção, na retomada de obras, quando a autorização estiver próxima do vencimento ou quando houver necessidade de regularizar a continuidade dos serviços.

Atuação da FBE: Verificação das condições do processo, organização dos documentos e peças técnicas, protocolo e acompanhamento das solicitações, considerando as exigências do município responsável.

Reformas e ampliações podem exigir aprovação prévia, especialmente quando alteram a área construída, a configuração dos ambientes, elementos estruturais, fachadas, acessos, uso ou sistemas da edificação. O correto enquadramento da intervenção permite definir quais projetos, documentos, licenças e responsabilidades técnicas serão necessários antes do início dos serviços.

Quando pode ser necessário: Em ampliações, reformas com alteração de layout ou fachada, intervenções estruturais, mudança de uso, regularização de modificações ou adequação do imóvel a novas necessidades.

Atuação da FBE: Avaliação do escopo, identificação das exigências, organização das informações técnicas e acompanhamento do licenciamento, com integração entre projeto, documentação e execução prevista.

O estudo de viabilidade avalia, antes da aquisição, contratação de projetos ou início de uma obra, as possibilidades e limitações de determinado imóvel ou terreno. A análise considera o objetivo do cliente, os parâmetros urbanísticos disponíveis, as características físicas da área e as exigências iniciais identificadas. O resultado oferece subsídios para decisões mais consistentes sobre construção, reforma, ampliação, uso ou investimento.

Quando pode ser necessário: Na compra de terrenos ou imóveis, avaliação de potencial construtivo, definição de um novo projeto, mudança de uso, ampliação, reforma ou estudo preliminar de investimento.

Atuação da FBE: Levantamento das informações relevantes, avaliação das condicionantes conhecidas e apresentação técnica das possibilidades, restrições e próximos passos recomendados para o empreendimento.

O licenciamento ambiental verifica e formaliza as condições aplicáveis a atividades ou intervenções com potencial impacto ambiental. As exigências variam conforme a localização, o porte, as características da área e o tipo de empreendimento. A identificação antecipada das obrigações ambientais é fundamental para planejar o projeto, organizar os estudos e evitar incompatibilidades que possam comprometer sua implantação.

Quando pode ser necessário: Em empreendimentos sujeitos à análise ambiental, intervenções em áreas com restrições, supressão de vegetação, movimentação de terra ou outras atividades que dependam de autorização específica.

Atuação da FBE: Avaliação inicial da demanda, orientação sobre documentos e estudos, coordenação das informações técnicas e acompanhamento dos procedimentos junto aos órgãos ambientais competentes.